A Câmara dos Deputados analisa medida provisória (MP 1.135/22) que adia os repasses de recursos para o setor cultural previstos em três leis. Estes repasses têm o objetivo de ajudar o setor, bastante afetado pela pandemia. Foram apresentadas 44 emendas, mas também foram formalizados cerca de 20 ofícios e requerimentos, pedindo a devolução da MP por falta de urgência e relevância.
Uma das autoras destes pedidos é a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), líder do partido:
“Mas, para além deste adiamento de data, ele faz uma modificação bem substantiva, que é transformar uma lei que é obrigatória em lei autorizativa, facultativa. Ou seja, os mais de R$ 3 bilhões que foram destinados para cada uma delas não serão obrigatoriamente repassados para os municípios para que o setor cultural possa desenvolver suas atividades. ”
Com base na medida provisória, o governo apresentou o projeto do Orçamento de 2023 (PLN 32/22) com R$ 600 milhões para o atendimento às leis Aldir Blanc 2 (Lei 14.399/22) e Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/22), sendo que o previsto eram R$ 6,8 bilhões.
O governo justificou a medida pela falta de recursos no Orçamento de 2023 e pela necessidade de cumprir as metas fiscais. Para o deputado General Peternelli (UNIÃO-SP), vice-líder do partido, cortar recursos nunca agrada ninguém. Ele acredita que o Congresso poderá tornar estes cortes mais suaves:
“Porque muitas vezes se contingencia uma verba da ciência e tecnologia, ocorre toda uma crítica, Se contingencia verba da cultura, tem uma crítica. Da educação, da saúde, das Forças Armadas. Qualquer que seja o setor contingenciado, ele se sente prejudicado. Por isso, no meu entender, o contingenciamento, dentro de uma flexibilidade de alguns pontos para mais ou para menos, deve ser definido pelo Congresso Nacional. ”
No Orçamento de 2023, também não foram previstos recursos para uma lei que previu a indenização a empresas do setor de eventos que tiveram redução de faturamento na pandemia (Lei 14.148/21).
Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto
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