NESTA SEMANA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, REPRESENTANTES DAS APAES ALERTAM QUE, APESAR DE AVANÇADA, A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO AINDA ESBARRA NA FALTA DE CUMPRIMENTO. O REPÓRTER CLÁUDIO FERREIRA TEM AS INFORMAÇÕES.
Na semana dedicada às pessoas com deficiência intelectual e múltipla, a avaliação do presidente da Federação Nacional das Apaes, José Turozi, é que a Lei Brasileira de Inclusão (13.146/15) é um avanço importante, mas falta plena implementação da norma, para garantir políticas públicas a esse segmento.
Turozi afirma que a legislação brasileira de defesa dos direitos das pessoas com deficiência é uma das melhores do mundo. Mas lembra que a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, a Apae, só está presente em 2.200 dos 5.570 municípios do país e há muitas filas de espera porque as vagas não são suficientes.
Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o presidente da Federação Nacional das Apaes listou algumas das dificuldades pelas quais passam as pessoas com deficiência e ressaltou a necessidade de se concretizar o que diz a Lei Brasileira de Inclusão. Segundo José Turozi, essa legislação é um espelho da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
“Nós temos barreiras urbanísticas, barreiras arquitetônicas, nós temos barreiras no transporte, nas comunicações, tecnológicas e barreiras graves também que são as barreiras atitudinais. Eu acredito que a Câmara fez o seu papel, a Câmara Federal, o Senado, e agora tem que implementar essa lei, já faz sete anos praticamente que essa lei foi aprovada, então tem que realmente sair do papel e ela ser cumprida lá na base, lá no município, onde a pessoa com deficiência vive lá. ”
Turozi acrescentou que a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão e da lei (13.585/17) que formalizou a semana da pessoa com deficiência permitiu que as entidades de apoio a esse grupo façam um trabalho em rede. O IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, estima que o país tenha cerca de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência física ou intelectual. José Turozi salienta que a maior barreira para pessoas com deficiência intelectual é a atitudinal.
“Existe muitas vezes rejeição – posso dizer, discriminação – menos valia. Tem a percepção da incapacidade da pessoa com deficiência. E também a pessoa com deficiência intelectual muitas vezes não consegue ter acesso a uma escola da rede regular por conta de que não tem o amparo de um apoiador em uma sala de aula para que possa atender aquela pessoa que tem uma certa dificuldade no aprendizado. ”
Para comemorar a Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, o Congresso recebeu uma iluminação especial na cor laranja. Atividades extras nas Apaes de todo o país discutem o espaço para a pessoa com deficiência na sociedade. O tema deste ano é “Superar Barreiras para Garantir a Inclusão”. E em dezembro, haverá uma Olimpíada das Apaes em Aracaju, capital de Sergipe.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.
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