A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória (MP 1114/22) que amplia as garantias do governo para compra de imóveis do programa Casa Verde e Amarela. A MP também aumenta o prazo de adesão do micro, pequenas e médias empresas ao Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, criado em 2020, no início da pandemia de Covid-19.
A MP altera a lei de acesso ao crédito, que previa o benefício de juros mais baixos apenas para as empresas que contratassem empréstimos até o final de 2021. Este prazo fica estendido agora às operações que forem contratadas até o final de 2023.
O programa permite condições favoráveis porque o governo se comprometeu a dar garantia aos empréstimos, o que diminui os riscos dos bancos. Isso beneficia microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno e médio porte, associações, fundações de direito privado e sociedades cooperativas.
A MP mantém a garantia do governo a estas operações até o limite de R$ 4 bilhões de reais. Para o relator, deputado Marco Brasil (PP-PR), o incentivo às empresas é uma maneira de aquecer a economia.
"Auxilia na preservação das empresas de pequeno e médio porte, enquanto perdurarem as medidas sanitárias de combate à Covid-19. Contribui para a preservação de empregos e para a redução da demanda de amparo para os trabalhadores desempregados. E permite que as empresas contribuam com maior velocidade para a retomada econômica pós-Covid."
A medida provisória também amplia a cobertura de outro fundo garantido pelo governo, o que cobre as prestações do Casa Verde e Amarela em caso de desemprego e redução temporária da capacidade de pagamento.
A medida beneficia famílias com renda mensal de até R$ 4.650 reais em operações contratadas a partir de 1º de junho deste ano. A MP permite que o governo participe com até R$ 2 bilhões de reais deste fundo, chamado Fundo Garantidor da Habitação Popular.
O relator, deputado Marco Brasil, alterou o texto original para ampliar o uso deste fundo para a cobertura de imóveis usados, e não apenas imóveis novos, como estava previsto.
A medida provisória que amplia as garantias do governo para compra de imóveis do programa Casa Verde e Amarela e para operações de crédito para micro, pequenas e médias empresas seguiu para análise do Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher
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