O Plenário da Câmara aprovou requerimento de urgência para a proposta (PL1435/22) que prevê reajuste anual da tabela de procedimentos para os prestadores de serviços do SUS.
O texto, do deputado Antônio Brito (PSD-BA), prevê a revisão da tabela de procedimentos anualmente, com o reajuste tendo como base a taxa Selic.
Atualmente, as Santas Casas e hospitais filantrópicos são responsáveis por 42% das internações de média e alta complexidade no SUS, além de executarem o maior quantitativo de cirurgias de alta complexidade, como procedimentos oncológicos, neurológicos e transplantes. Em 911 municípios, a assistência hospitalar é realizada unicamente por essas unidades.
Para a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) a falta de reajuste da tabela SUS está prejudicando tanto a população quanto as instituições parceiras. Ela lembrou que são 2.940 estabelecimentos de saúde filantrópicos que prestam serviços ao SUS em todo o Brasil.
“Nós não temos reajuste nos contratos de prestação de serviços de saúde do SUS, então aprovar essa urgência significa, no mínimo, a gente fazer a correção da inflação do exercício anterior para os prestadores de serviços do SUS, garantindo assim a manutenção pelo menos da correção porque sem correção dos contratos, a gente tem uma tabela está defasada há praticamente 20 anos”.
Os secretários de saúde alertam que os baixos valores da tabela do SUS obrigam os governos estaduais a recorrerem ao orçamento próprio para garantir a continuidade dos serviços.
Segundo dados do Conass, em 2000, o governo federal respondia por 72% dos recursos da saúde pública, cabendo a estados e municípios os 28% restantes. Atualmente, a proporção seria outra: 42% da União e 58% de estados e municípios.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
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