CONSULTORIA DA CÂMARA CONCLUI QUE MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS, PREVISTA EM PROJETO DO GOVERNO, DEPENDE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM OS PRINCIPAS INTERESSADOS, OS ÍNDIOS. QUEM EXPLICA É A REPÓRTER SÍLVIA MUGNATTO.
Nota Técnica elaborada pela Consultoria Legislativa da Câmara afirma que a possibilidade de mineração em terras indígenas só pode ocorrer após audiências com a comunidade indígena. Mas os especialistas divergem sobre o momento em que a consulta deve ocorrer. A autorização para a mineração em terras indígenas faz parte de projeto de lei do Executivo (PL 191/20) que aguarda criação de comissão especial na Câmara.
Alguns especialistas, segundo a consultora Rose Hoffman, uma das autoras do estudo, afirmam que caberia ao Congresso Nacional fazer as consultas, até porque isso é o que indicaria a resolução 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil. Outros estudiosos acreditam que basta que cada comunidade seja ouvida sobre a área de seu interesse durante o processo de licenciamento ambiental.
Rose enumera ainda vários outros pontos polêmicos do debate:
“O que é uma atividade sustentável em terra indígena, como respeitar o modo de vida e a cultura dos povos indígenas, como ouvi-los adequadamente, e como garantir a participação na lavra. Porque, no Brasil, a propriedade do recurso mineral é da União, é diferente da propriedade do solo propriamente dita. Assim como acontece numa propriedade privada, também nas terras indígenas a propriedade do recurso mineral é da União”
A consultora afirma ainda que a questão precisa ser discutida para eliminar a situação atual na qual a mineração vem ocorrendo de forma ilegal. Ou seja, a autorização poderia tornar a atividade legal; ou, em caso de não aprovação, a atuação fiscalizatória poderia ser reforçada:
“Porque da forma como acontece hoje ninguém sai ganhando. Impostos não são pagos, o impacto ambiental está acontecendo, as comunidades são exploradas e sofrem o impacto disso, e sem que seja possível um caminho de regularização”
Uma parcela da população brasileira considera a exploração mineral incompatível com o modo de vida das nações originárias e alerta para os riscos ambientais da atividade econômica. Outra corrente defende que a exploração pode ser feita de forma sustentável.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto
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